Os policiais do Ceará apresentaram pauta com 18 reivindicações. No entamto, o principal item - anistia para os grevistas - não foi aceito. Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil
Os policiais do Ceará, que estão no 11º dia de paralisação, apresentaram nesta quinta, 27, sua pauta de reivindicações. De acordo com o site G1, a pauta tem 18 pontos que devem ser atendidos para encerrar o movimento da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. As negociações travaram neste item, pois o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já sinalizou, anteriormente, que não negociaria anistia dos militares.
Confira a pauta completa abaixo.
Em meio ao impasse, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais oito dias a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O instrumento autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.
No entanto, o presidente Bolsonaro está preocupado é com a falta de retaguarda jurídica nas operações. De acordo com a GLO, os militares atuam como se estivessem em tempo de guerra. Contudo, num eventual julgamento, podem ser julgados como “tempos de paz”. Embora os militares sejam treinados para a guerra e não para reprimir crimes, durante a GLO, entretanto, eles atuam com força de polícia.
De acordo com o presidente, é preciso votar o excludente de ilicitude, instrumento que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa, como em casos de confrontos entre militares e criminosos. Nesta quinta, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente defendeu ser importante isentar de punição militares e policiais que tenham se envolvido em operações de GLO.
Com informações do G1 e da Folha de S. Paulo
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