Após 70 dias da entrega do projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfim, cria comissão para analisar reforma da Previdência dos militares. 

Maia anunciou em Plenário nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 1645/19, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de março. O projeto estabelece ainda a reestruturação salarial da categoria. Nesse ínterim, o presidente havia pedido pressa na análise do projeto. “Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

O impacto fiscal líquido da medida deve ser de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.

A proposta altera o Estatuto dos Militares, a Lei de Pensões Militares, a Lei do Serviço Militar, a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas como também a Medida Provisória da Remuneração dos Militares.

O presidente da Câmara afirmou que depois da análise da comissão especial, a proposta deverá ser submetida ao Plenário.

A Comissão será composta de 34 deputados titulares e de igual número de suplentes designados.