A DEFENDA PM, Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, soltou nota na última semana em que defende a corporação. A nota cita os diversos casos de abusos cometidos por policiais em Paulo e afirma que eles não maculam as ações positivas da corporação. “Estes atos ilegais de forma alguma maculam as ações positivas da Polícia Militar que ocorrem diariamente. Registrem-se as mais de 7 milhões de ligações anuais (quase 2.500 por hora) ao telefone de emergência 190: elas resultam em mais de 50.000 prisões em flagrante de infratores da lei, afora os quase 60.000 resgates”, ressalta o Coronel Elias Miler da Silva, presidente Defenda-PM. De acordo com ele, tais números demonstram que as ações não-conformes de policiais militares são exceção à regra de excelentes serviços prestados à população.

Ainda de acordo com Miler da silva, os casos deste final de semana, a Polícia Militar adotou enérgicas providências para apuração, no campo penal militar e no campo administrativo.

Uma Polícia de Estado

No entanto, segundo Miler, para aperfeiçoar o sistema de modo que fatos como esses não venham a ocorrer, a Defenda PM aponta alguns aspectos que precisam ser encarados pelo Governo do Estado no tratamento dessas graves distorções. “Tudo passa pela escolha de como conduzir a segurança pública do Estado, ou seja, por fazer da política de segurança pública algo técnico em busca da eficiência do modelo policial, não como política de promoção pessoal de governantes”, ataca.

Miler continua, em sua nota, atacando o modo como é conduzida a segurança atualmente. “Hoje, esta política é manejada por um General que passou a vida inteira nos quartéis do Exército. Portanto, sem experiência no âmbito da segurança pública. O Exército tem outra missão constitucional. Está distante dos problemas e da realidade da segurança dos estados e das cidades. Seria o mesmo que nomear Ministro da Defesa um Coronel de Polícia Militar”, exemplifica.

De acordo com ele, uma das promessas de campanha que o governador João Doria (PSDB) não cumpriu foi colocar à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo um policial.

Por isso, ele explica, o governador teve de criar dois cargos de “secretários executivos” para tratar tecnicamente de suas áreas: Polícia Militar e Polícia Civil. Essa medida, de acordo com a Defenda, distancia ainda mais a natural e verdadeira liderança do Comandante-geral da Polícia Militar das interações políticas necessárias junto ao governador do Estado de São Paulo. “Perde o governador, que não consegue conhecer mais proximamente as necessidades das polícias paulistas; perdem as polícias, que têm dificuldades de discutir pautas que diretamente lhes interessam”, avalia,

Letalidade

Miler avalia que essa nova política implantada por Doria estaria ligada ao aumento da letalidade. “Não é à toa que os índices de letalidade policial estão aumentando. O governador tem dado ênfase a esse tipo de ação, com a formação dos BAEP, batalhões no estilo ROTA, em detrimento de ações de polícia preventiva, como a polícia comunitária. Esta é uma filosofia que a polícia de São Paulo “exporta” para países da América Central sob o patrocínio do Japão, mas não consegue fazer acontecer aqui em São Paulo. A criação de BAEP no modelo desenvolvido pelo Estado foi gestada no gabinete de campanha do então candidato ao governo sem ser discutida franca e democraticamente com a Polícia Militar”, explicaa.

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Outro tema, de acordo com ele, que deve ser discutido, é a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar. Por mais afastado que possa parecer, o TCO afeta o desempenho e, portanto, o comportamento do policial militar. O motivo são três fatores distintos: o tempo gasto no registro de uma simples ocorrência, que pode facilmente ultrapassar quatro horas de espera numa delegacia; a diminuição da autoridade legal do policial militar; e, por último, a crença de que, por vezes, é melhor um “corretivo” no infrator de um crime de menor gravidade, no próprio local da infração, do que acionar a máquina burocrática para apresentá-lo à outra Polícia, a Civil.

Lavrado no local dos fatos, o TCO permite que a PM atenda melhor o cidadão e reduza custos, liberando tempo às equipes da Polícia Civil para seu trabalho técnico voltado à investigação. O TCO valoriza o trabalho da PC e da PM, resgatando suas autoridades no sentido de se sentirem responsáveis pela minimização de conflitos; diminui o sofrimento das vítimas e libera mais rapidamente o policial para voltar à sua atividade de proteção das pessoas.

O TCO diminui o tempo gasto na delegacia de polícia e diminui os casos de abuso de autoridade no local dos fatos, pela absoluta certeza por parte do PM de que o infrator irá responder pela infração, porque o TCO minimiza a subnotificação dos casos ao Sistema de Justiça Criminal.

Melhor preparação e mais valorização do PM

Outro ponto, que de acordo com a entidade são ignorados pela pasta, é a adoção da exigência do curso superior para ingresso na carreira policial. São Paulo faz parte do pequeno rol de estados que ainda não adotou essa condição.

A entidade também aponta a questão salarial. Com baixos salários, os policiais são obrigados a complementar a renda, e fazem isso trabalhando para o próprio Estado, em suas horas de folga. Essas horas extras não são realizadas em atividades de baixo estresse, mas nas mesmas atividades desempenhadas no dia a dia. Resultado: fadiga psicofísica que leva, dentre outras coisas, a uma taxa de suicídio quase cinco vezes maior que a da população em geral.

“Não é exagero algum dizer que cenas como as que vimos no final de semana estão relacionadas ao estresse provocado por horas de trabalho excessivas. Em vez de 48 horas semanais, um policial militar chega a trabalhar 72 horas semanais, oficialmente, para o Estado”, informa Miler, acrescentando que, se estiver apresentando uma ocorrência desnecessária no final do turno, como visto acima quando tratamos do TCO, pode-se acrescer mais algumas horas nesse cômputo.

“Quem sabe agora, com mais essa exposição de casos graves da conduta equivocada de uma ínfima parcela do excelente contingente que presta serviços ao povo paulista, entre em pauta uma solução sólida e perene que afaste de uma vez por todas a vergonha que todos nós, policiais militares, brasileiros de São Paulo, sentimos ao ver cenas como essas”, encerra o coronal.