Os Estados é que vão decidir como ficam as aposentadorias dos policiais militares. Assim ficou decidido pela Comissão Especial da Previdência, que enviou a proposta que foi aprovada pela Câmara no dia 10 de julho.

Assim, as atuais regras de cada Estado ficam mantidas. Havia um dispositivo no texto original da reforma que equiparava os policiais militares estaduais e bombeiros com os membros das forças armadas. Porém, o texto foi rejeitado por unanimidade, já que ele beneficiaria os militares estaduais. Primeiramente, os militares das forças armadas se aposentam com 30 anos de serviço, sem idade mínima. Além disso, pagam alíquota de 7,5 % de contribuição previdenciária. Já em alguns estados, há PM’s pagando alíquota de até 14% (em São Paulo está na casa dos 11%).

Apesar disso, o texto ainda pode sofrer mudanças na Câmara. Tramita por lá um projeto de lei que visa alterar as regras para as Forças Armadas e estendê-las aos policiais militares estaduais. Por esse projeto, todos os militares precisariam cumprir 35 anos de serviço e a alíquota previdenciária seria elevada e equiparada para todos, gradativamente.

O lobby feito nos últimos dias para diminuir a idade mínima só vale para policiais federais, rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativo federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal da ativa. Eles conseguiram que a idade mínima da categoria ficasse em 53 anos para homens e 52 para mulheres, desde que cumpram um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar. Se não, a idade mínima fica sendo 55 anos para ambos os sexos.