A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a…
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Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a duas proposituras em regime de urgência durante reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de…
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Ato solene virtual realizado na sexta-feira (11/6) reuniu representantes do Fórum Penitenciário Permanente para defender a criação da Polícia Penal no Estado. A solenidade foi promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). Na Assembleia Legislativa do…
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (9/6), a implantação do Programa de Proteção à Policial Civil Gestante. O objetivo é salvaguardar às profissionais o direito a uma gestação saudável e…
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quarta-feira, (26), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus), capacitação on-line do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei distrital 837/1994 que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na sessão virtual encerrada em 14/5, o Plenário, por maioria,…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quinta-feira (20/5), à proposta que cria a Polícia Penal no Estado. A reunião foi presidida pelo deputado Mauro…
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O Projeto de Lei 660/21 aplica a Lei de Execução Penal ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar, se não houver norma específica ou em caso de omissão. O texto está em análise…
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12), proposta que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas formadas por policiais e bombeiros…
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O deputado Delegado Olim (PP) foi reeleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para os próximos dois anos. Pelo mesmo período, a vice-presidência do colegiado…
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