O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis de 10 estados que tratam da organização de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais e instituem, entre…
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O Plenário da Câmara rejeitou a quarentena de cinco anos longe do cargo para policiais, juízes e promotores que quisessem se candidatar, uma das medidas previstas no projeto (Projeto de Lei Complementar 112/21) que institui…
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Ao lado de saúde e infraestrutura, a segurança é uma das principais demandas da população coletadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas dez primeiras audiências públicas do Orçamento estadual para 2022. Iniciadas…
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/20, que aumenta no Código Penal as penas dos crimes de explosão e de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cassou decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) que determinaram a nomeação de 53 pessoas para o cargo de delegado de polícia no…
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu nessa terça-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública (PL 2184/21).…
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda…
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento de proposta que concede incentivo habitacional a policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública…
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Em reunião virtual realizada na tarde dessa quarta-feira (4/8), a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval a sete projetos de lei de parlamentares. Ao todo, 43…
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O portal da Ponte Jornalismo divulgou na última sexta-feira (30) texto sobre o provimento publicado pela Corregedoria do TJ-SP que determinou que apenas a Polícia Civil pode apreender objetos de crime, como armas, em casos…
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