O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida beneficiará, entre outros,…
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A Polícia Militar formou, na manhã de quinta-feira (24), 92 capitães no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). O secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, participou da solenidade, que foi realizada…
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20%…
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Apenas 2% das prisões em flagrante efetuadas em São Paulo durante a pandemia – período em que as audiências de custódia foram suspensas – tiveram laudos de perícia, o que, na prática, inviabiliza a verificação sobre…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o alcance da competência da Justiça Militar para decretar a perda do posto, da patente ou da graduação de praça militar que tenha sido condenado criminalmente em definitivo,…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (15), a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. O Habite Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública…
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O Projeto de Lei 4180/21 proíbe a veiculação no País de propaganda com imagem de armas de fogo, em qualquer meio de comunicação ou em rede social. O texto em análise na Câmara dos Deputados…
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O projeto de lei complementar que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais, que inclui os policiais e bombeiros, vai tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo dúvidas entre a versão da polícia – que diz ter sido autorizada a ingressar na residência – e a do morador – que…
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Os agentes de atendimento e segurança da ViaQuatro e da ViaMobilidade, concessionárias responsáveis pela operação e manutenção das linhas 4-Amarela e 5-Lilás de metrô, respectivamente, passam a portar câmeras de segurança acopladas ao corpo, conhecidas…
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