A Câmara dos Deputados deve votar o pacote anticrime na próxima terça-feira, 9 de julho. O parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi lido nesta quarta-feira e a discussão sobre ele deve ser retomada antes da votação de terça.

O parecer de Augusto é sobre a integra do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça e também sobre as propostas do grupo de trabalho coordenado pelo Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.

Um grupo de trabalho foi criado na Câmara para analisar a proposta. Esse grupo é coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). De acordo com ela, a ideia é encontrar consenso entre as propostas para que ela possa ir mais rapidamente para a votação em plenário.

No entanto, surgiram divergências no grupo de trabalho sobre o encaminhamento do parecer. Os deputados concordaram em decidir o encaminhamento mais adequado também na terça-feira.

Alterações

Uma das alterações mais efetivas feitas na proposta diz respeito à inclusão de uma nova excludente de ilicitude, ou seja, uma nova circunstância que pode até afastar a aplicação da lei penal. Essa nova regra seria aplicada se ficar comprovado que o acusado cometeu o crime sob ação de medo, surpresa ou violenta essa emoção. Essa regra não poderia ser aplicada em casos de violência doméstica, familiar ou contra mulheres. Além disso, o relator defendeu ainda que o agente de segurança que atuar em prevenção a injusta e iminente agressão seja isento de punição.