Foi instalada nesta quarta-feira a comissão mista que vai analisar a MP (Medida Provisória) 885. A MP trata da venda dos bens do tráfico de drogas. A comissão é formada por deputados e senadores.
A mesma MP alterou a Lei 8745/93. A lei facilita contratação de encargos temporários para obras de construção e reforma de presídios.
Inicialmente, a comissão vai organizar audiência pública para debater o tema. Assim, o evento vai contar com a participação da Polícia Federal, Polícia Militar, ministério da Justiça e da Economia e do Ministério Público Federal.
A comissão vai analisar MP 885 que, de acordo com o governo, vai viabilizar a construção de mais presídios.
“Sem a medida proposta, não será possível solucionar o deficit de 358.663 vagas no sistema prisional brasileiro, pois existem apenas três engenheiros civis de carreira no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Destaque-se que os recursos financeiros já existem no Fundo Penitenciário Nacional. O único empecilho existente é a escassez de recursos humanos”, explica o governo na justificativa do texto.
A comissão mista que vai analisar a MP é composta pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e pelo deputado capitão Wagner (Pros-CE).