O corpo diretivo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) para o biênio 2022-2023 foi empossado em solenidade realizada na sexta-feira (25), na sede da instituição em São Paulo/SP. Além do presidente do TJMSP, juiz Orlando Eduardo Geraldi, assumiram os cargos o juiz Paulo Adib Casseb como vice-presidente, o juiz Enio Luiz Rossetto como corregedor-geral da Justiça Militar Paulista, o juiz Silvio Hiroshi Oyama como Diretor da Escola Judiciária Militar e o juiz Clovis Santinon como Ouvidor. Os magistrados foram eleitos para a diretoria do Tribunal por unanimidade em novembro de 2021.
A solenidade contou com a apresentação da Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º sargento PM Ivambergue.
Em seu discurso de posse, o presidente do TJMSP afirmou estar honrado em assumir novamente o cargo, que já ocupou no biênio 2012-2013, e estar ciente da “determinação, vigilância e altivez” que a designação exige. O juiz destacou a necessidade de adaptação às mudanças trazidas pelo cotidiano fluido e instantâneo. “As transformações sociais e tecnológicas são cada vez mais rápidas tanto quanto são maiores as exigências que submetem o Poder Judiciário. Em um mundo de capacidade social em expansão, gerir com dinamismo e inovação não é mais opção, mas necessidade contemporânea”, afirmou.
Geraldi destacou que, como presidente do tribunal, seu primeiro compromisso é com a valorização da Justiça Militar no desempenho de suas funções institucionais de prevenir e pacificar conflitos dentro da força pública paulista, “cumprindo metas, aprimorando um modelo de gestão estratégica com foco na melhoria contínua da qualidade e da produtividade e oferecendo aos magistrados e servidores instrumentos que facilitem o seu trabalho, com investimento permanente em tecnologia, aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e dos mecanismos de gestão processual”.
“Dentre os principais desafios de minha gestão estão consolidar o uso do Processo Judicial Eletrônico na esfera criminal em 1ª e 2ª instâncias, mirando uma Justiça Militar Estadual totalmente digital em um futuro próximo, a qual, integrando inteligência artificial e inteligência humana, garanta níveis mais elevados de celeridade, segurança, transparência e produtividade na tramitação dos feitos”, salientou, reafirmando que o desafio da gestão será promover uma “boa governança do órgão para que bem cumpra sua missão de realizar justiça de maneira efetiva e ágil para assegurar os direitos de todos”.
Justiça especial
Geraldi defendeu a importância de uma justiça especial para militares. “Eles são cidadãos, têm os seus direitos e garantias, mas existem especificidades que os diferenciam dos demais. É importante não tratar todos da mesma forma. Desiguais exigem tratamentos diferentes, na exata medida de suas desigualdades”, explicou, destacando que a Justiça Militar do Estado de São Paulo inspira a força pública a cultivar padrões de disciplina, credibilidade e eficiência condizentes com a relevância de suas funções. “Saber que eventuais desvios de conduta serão apurados e exemplarmente punidos forja a disciplina da tropa e afasta a sensação de impunidade. Isso contribui para a melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelos policiais militares em prol da sociedade paulista. Ao propiciar uma resposta efetiva para a sociedade diante dos processos que atingem militares no cumprimento de suas missões, a JMESP reafirma seu compromisso com a promoção da Justiça, da ordem pública e da paz social, fundamentais à cidadania e ao Estado Democrático de Direito”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ricardo Mair Anafe, destacou que a Justiça Militar é “antiquíssima”, com mais de 200 anos. “A Polícia Militar de São Paulo é provavelmente a maior tropa do Brasil e merece todo o meu respeito e minha admiração. A Justiça Militar do Estado de São Paulo, com toda sua altivez e firmeza, garante o prestígio da Justiça do Brasil no exercício pleno do conhecimento dos crimes cometidos que são de sua competência, assim como das ações civis que foram acrescidas à sua competência com a Emenda Constitucional nº 45/2004”, afirmou.
Tradição
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo em exercício, João Machado de Araújo Neto, afirmou que o Ministério Público “reconhece que a estrutura e a composição da Justiça Militar permitem uma das melhores construções acerca do juízo natural que garante aos militares um acesso célere e eficaz à Justiça justa”. Citando o Ministro Moreira Alves, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador declarou que “sempre haverá uma justiça militar pois o juízo singular, por mais competente que seja, não pode conhecer das idiossincrasias da carreira das armas, não estando, pois, em condições de ponderar a influência de determinados ilícitos na hierarquia e disciplina das carreiras militares”.
O evento contou ainda com a entrega do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais à desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento pelo trabalho realizado em prol das causas da Justiça Militar durante seu mandato. A comenda foi entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, desembargador Getulio Correia, e pelo ex-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, desembargador militar Fábio Duarte Fernandes.