O Deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresentou projeto que exige prova qualificada para abrir inquérito contra policial. Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Processo Penal Militar e o Regime Jurídico dos Policiais Civis.

De acordo com o projeto, a parte ofendida ou a testemunha da infração terá de apresentar prova qualificada.

A argumentação do deputado é impedir onda de denúncias vazias contra os policiais, além de qualificar melhor as denúncias.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.