O deputado Frederico d”Avila (PSL-SP), da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer dar isenção de ICMS para carro de policiais. Ele presentou Projeto de Lei 757, com este teor e que beneficiaria não só policiais, como também professores, agentes penitenciários e bombeiros.

O ICMS é Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Pelo projeto, o veículo adquirido para uso particular por policial militar, civil, bombeiro, professor da rede pública, agente de segurança penitenciária, agente de escola e vigilância penitenciária estaria isento do imposto.

A isenção prevista no projeto seria concedida enquanto o servidor estiver na ativa. O valor limite para a isenção seria até 3 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado) e pode ser usado a cada quatro anos.

De acordo com o autor, as categorias beneficiadas pelo projeto utilizam seus veículos particulares no exercício de suas atividades públicas. “Inúmeros professores e profissionais da segurança, para o desempenho de suas funções, precisam se deslocar de um município a outro ou de bairros distantes”.

Além disso, de acordo com o parlamentar, é importante que o Estado faça o possível para diminuir os impactos de gastos causados na vida financeira destes profissionais, tão importantes em uma satisfatória ordenação social. “Consideramos de salutar relevância a valorização pelo Estado de todos os agentes públicos, uma vez que são os pro­fessores que desenvol­­­vem o espírito crítico, o exercí­cio da democracia, a instrução acadêmica e educacional dos cidadãos; e os profissio­nais da segurança pública, que trabalham para garantir a ordem e a segurança da população. E que o Estado atue mitigando os gastos já suportados por eles”, conclui.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Casa e depois deve seguir para votação.