Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo…
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Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 660814), com repercussão geral (Tema 1.034), em que se discute a constitucionalidade de norma da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato…
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A Secretaria da Segurança Pública divulgou, na tarde desta sexta-feira (24), as estatísticas de criminalidade do Estado de São Paulo referentes ao mês de maio de 2022. O Estado de São Paulo terminou maio deste…
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A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo de São Paulo que cria a Polícia Penal no Estado foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Agora, a proposta segue para a…
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A Polícia Militar formou, na tarde desta quinta-feira (23), 1.412 soldados de 2ª classe. Os novos profissionais foram selecionados por meio de concurso público e passaram por um ano de treinamento na Escola Superior de…
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A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo…
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 72, em que alega a mora legislativa do governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia,…
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O secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, participou de um painel temático na 1ª Oficina de Trabalho sobre gestão e políticas efetivas de segurança pública. O evento aconteceu, na manhã de…
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Nesta data (22), foi publicado o Decreto 66.860, de 21 de junho de 2022, que cria e transfere Unidades Policiais, no âmbito do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol). Ficam instituídas a 1ª Delegacia…
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O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital para selecionar 2.700 soldados que irão atuar no policiamento ostensivo nas unidades da Polícia Militar do Estado de…
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