O Exército não está disponibilizando seus dados sobre o cadastro de armas para a Polícia Federal. A determinação para que o Exército disponibilizasse esses dados para a PF é de 2004.
A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do jornal “O Globo”.
A Polícia Federal já disponibiliza as informações para o Exército por meio do Sinarm – Sistema Nacional de Armas.
As informações organizadas pelo comando do Exército estão no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Porém, de acordo com a PF, o acesso ao Sigma ainda precisa de autorização formal do comando do Exército.
O Exército informou que devem ser publicadas em novembro portarias sobre registro de armas. Esclareceu ainda que “estão sendo finalizados os acertos normativos” com a Polícia Federal “para a integração dos sistemas de controle de armamentos, que será cumprida de acordo com os decretos em vigor.”
Em junho de 2019 um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, reforçou a exigência e deu prazo de um ano para que o compartilhamento passasse a ser feito, mas de novo foi descumprido.
Registros
A Polícia Federal é responsável pelos registros de suas próprias armas, além daquelas usadas pelas polícias civis dos estados, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, de órgãos como Ministério Público e Poder Judiciário, além daquelas compradas por qualquer cidadão que tenha direito a posse ou porte.
No Exército, estão os dados das armas registradas para as Forças Armadas, policiais militares dos estados, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além daquelas usadas pelos chamados CACs – colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.