As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, realizam, na segunda-feira (17), reunião conjunta para debater o Projeto de Lei 501/19, que estabelece a…
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O deputado Tenente Nascimento (PSL) visitou nesta segunda-feira (3/5), a Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coordenada pelo cel. Leandro Gomes. O parlamentar foi…
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O deputado Murilo Felix (PODE) recebeu, na sexta-feira (7/5), a presidente do Sindicato dos Vigilantes de Limeira, Mirian Marques, e a advogada da entidade, Marcela Rizzo. Elas representaram a Federação dos Vigilantes do Estado de…
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O Projeto de Lei 556/21 atualiza taxas previstas no Estatuto do Desarmamento para registro, renovação de certificado e expedição de porte de armas de fogo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Considerando os…
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A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (06), o Projeto de Lei 3138/2019 que trata do recolhimento de armas de fogo de autoridades, militares e servidores indiciados em inquéritos…
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O Projeto de Lei 5489/20 regulamenta o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sob jurisdição nacional, inclusive nas margens dos espelhos d’água. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados…
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O TJM – Tribunal de Justiça Militar reintegrou à PM de São Paulo Thiago Oliveira Lacerda. Ele foi acusado de peculato há 10 anos e foi expulso da corporação pela acusação. De lá para cá,…
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove debate na segunda-feira (3) sobre os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) no setor. O pedido para realização da audiência pública é do deputado Delegado…
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O Projeto de Lei 2434/20 suspende, durante a pandemia de Covid-19, a posse, o porte e o registro de armas de fogo por denunciados, inquiridos e réus em processo de violência doméstica. O objetivo é…
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Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da…
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