Projeto de Resolução (PRS 20/2021) altera o nome do espaço da Comissão de Segurança Pública, recém-criada, para Comissão Senador Major Olímpio, homenageando o parlamentar, que morreu em março de covid-19. O projeto é do senador Otto Alencar (PSD-BA). Caso seja aprovada,…
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Três partidos políticos – Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6791) contra leis paranaenses…
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Foi novamente adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido nesta quinta-feira (15), após…
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O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que inclui ações voltadas para a promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Pró-Vida, voltado para profissionais de segurança pública. O PL 4.815/2019,…
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A autora do Projeto de Lei 631/2021, deputada Isa Penna (Psol), propõe em seu projeto salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno da Policial Civil à ativa, terminado o período de licença maternidade.…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou durante a sessão plenária que vai chamar os líderes para conversar sobre a votação do novo Código de Processo Penal, cujo relatório preliminar foi apresentado…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas…
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu, nesta segunda-feira (12/04), a partir da Resolução GPGJ nº 2.409, a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública do MPRJ, estrutura interna que será dedicada a aprimorar…
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Em vigor desde a última quinta-feira (1°/4) após ter sido sancionada pelo governador João Doria, a Lei 17.359/2021 permite que o Executivo utilize o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) em instituições de ensino da rede pública estadual.…
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor na última quarta-feira (31). O projeto que deu…
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