Nesta quarta-feira (3/3), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 1074/2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL). A proposta visa tornar…
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O Projeto de Lei 314/20, que obriga os hospitais públicos e particulares, no âmbito do estado de São Paulo, a notificar à Polícia Civil a internação de pacientes sem identificação, apresentado pela deputada estadual Leticia…
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Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham…
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A Justiça federal de São Paulo tornou nula a portaria do governo federal que aumentou a quantidade de munições que que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança podem adquirir. A…
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No dia 23/2, com outros deputados da Casa Legislativa paulista, o deputado Major Mecca, em Brasília, conversou com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, houve um momento particularmente importante. Como policial militar, há muito…
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre dos decretos presidenciais que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo, a serem prestadas…
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O Governador João Doria vetou integralmente o Projeto de Lei 1179/2019 de autoria do deputado Emidio de Souza, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro, que visava corrigir uma dívida…
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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse nesta segunda-feira (8) que vai retomar as discussões do projeto que regulamenta o uso de armas por caçadores, atiradores e colecionadores. Relator, do Val considera prioritárias as ações de…
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A doação de armamentos entre as polícias e as guardas civis metropolitanas foi legalizada. Foi aprovado no último dia 2 de fevereiro, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 657/2019, da deputada Carla Morando…
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A Defensoria Pública de SP e outras 12 Defensorias Estaduais e do DF foram admitidas nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como amigos da corte (“amicus curieae”) na ADPF 772 (Arguição de descumprimento de…
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