A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que determina que sejam inseridos os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos sistemas RDO (Registro Digital de Ocorrência) Infocrim e nos boletins de ocorrência…
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Deputados e interlocutores do governo discutem nos bastidores, antes mesmo da volta do recesso parlamentar, projeto que em 2021 completa 20 anos na Casa. O projeto, que pretendia diminuir a interferência política nas polícias militar…
Leia MaisFoi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto…
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1179/19, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes…
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O Projeto de Lei 5391/20 prevê regime diferenciado para autores de assassinato de policiais. O projeto determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das…
Leia MaisO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação…
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O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A alíquota atualmente é de 20% sobre o valor do produto e a mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.…
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Aprovadas pelos parlamentares paulistas em 27/10, a Lei 17.300/2020, que busca prevenir suicídios ou violências autoinfligidas entre agentes de segurança pública foi sancionada nesta semana. O projeto apresentado pela deputada Marta Costa (PSD) foi a proposta…
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no último dia 2 de dezembro o PL 413/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Nishikawa, que visa autorizar a manutenção de policiais militares aposentados e…
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A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL/SP) apresentou autora do Projeto de Lei 670/19, que prevê a divulgação de um cadastro de pessoas condenadas criminalmente, e presos foragidos com mandado de prisão expedido e não cumprido.…
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