O Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz Avivaldi Nogueira Junior, por meio da Instrução Nº 02/2020, decidiu que, a partir do dia 30 de novembro, o Presídio Militar…
Leia Mais
A deputada Adriana Borgo apresentou o Projeto de Lei Complementar que trata da promoção de Policiais Militares readaptados em função de acidentes ou doenças degenerativas, garantindo igualdade de oportunidades na carreira da Polícia Militar. O…
Leia Mais
Está aberta a consulta pública para o Projeto de Norma Técnica atinente a armas portáteis, carabinas e fuzis, de emprego na segurança pública, do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública…
Leia Mais
Motivado pela morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro espancado por dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que determina a…
Leia Mais
Mesmo impedidos de assistirem à reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 24/11, os servidores do sistema prisional tiveram seus questionamentos levados por Carlos Giannazi (PSOL) ao…
Leia Mais
A deputada estadual Adriana Borgo (PROS) deu entrada na Assembleia Legislativa de São Paulo com o Projeto de Lei 686/2020 que institui aos policiais militares e civis, bombeiros militares e agentes penitenciários o direito ao…
Leia Mais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 349/20 susta os trechos do Decreto 9.662/19, que aprovou, em janeiro de 2019, a estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O objetivo é anular atribuições que…
Leia Mais
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 272/20 susta a Portaria 136/19 do Comando Logístico do Exército (Colog), que dispõe sobre registro, cadastro e transferência de armas de fogo e sobre aquisição de armas, munições e…
Leia Mais
Atendendo a demanda recebida no gabinete, por intermédio de agentes de segurança penitenciária, a deputada Adriana Borgo apresentou o PLC 29/2020, que determina a quantidade mínima de Dejep ” Diária Especial por Jornada de Trabalho ”…
Leia Mais
O Projeto de Lei 5076/20 permite a pessoas físicas e empresas deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a órgãos de segurança pública. A proposta, do deputado Gurgel (PSL-RJ), tramita na Câmara dos…
Leia Mais