Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2421/20 que pune, com detenção de 1 a 3 anos e multa, a exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais, ou a demonstração de…
Leia Mais
O Projeto de Lei 571/20 altera a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para determinar a padronização dos uniformes das polícias militares e dos bombeiros militares em todo o território nacional.…
Leia Mais
A Assembleia Legislativa vai discutir e votar o veto ao Projeto de Lei 317/2019, que altera a Lei n 9.171, de 31 de maio de 1995, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo…
Leia Mais
A Câmara vai discutir se a poderá ter blindado leve. O Projeto de Lei 2983/20 permite que as polícias militares adquiram veículos com blindagem leve equipados com armas automáticas. Hoje, a compra destes blindados depende…
Leia Mais
O depurado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) protocolou Projeto de Lei Complementar 244/20 que irá assegurar isonomia para as empresas brasileiras no fornecimento aos órgãos governamentais de defesa e segurança pública. O…
Leia Mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança hoje (6) a ação “Senasp Itinerante”. O objetivo é que a Secretaria Nacional de Segurança Pública percorra as cinco regiões do País para ouvir as principais…
Leia MaisO presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro, pelo Senado Federal,…
Leia Mais
O Projeto de Lei nº 1051/2019, de autoria da Bancada Ativista, foi aprovado na última quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa. O projeto prevê assistência psicológica e proteção a policiais vítimas de violência em serviço. De acordo…
Leia Mais
O deputado Tenente Coimbra (PSL) protocolou um projeto de lei na Alesp que propõe que Guarda Civis Municipais (GCMs) investigados sejam recolhidos para quartéis ou estabelecimentos próprios aos agentes de segurança pública do Estado, não…
Leia Mais
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), três indicações ao Superior Tribunal Militar (STM): os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Puntel…
Leia Mais