O depurado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) protocolou Projeto de Lei Complementar 244/20 que irá assegurar isonomia para as empresas brasileiras no fornecimento aos órgãos governamentais de defesa e segurança pública. O objetivo é aumentar o poder de compra e propiciar concorrência mais justa. Até o momento, em uma licitação em um órgão governamental envolvendo empresas nacionais e internacionais, a carga tributária envolvida é respectivamente 40% (na média) para as nacionais e 0% para as estrangeiras.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança – ABIMDE, o projeto recentemente protocolado no Congresso Nacional é resultado de um extenso trabalho realizado pela entidade para o fomento a quem gera empregos e valor no Brasil.
Ainda de acordo com a associação, o próximo passo é conseguir as assinaturas dos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que o PLP possa ser votado em regime de urgência. Para isto, a ABIMDE vem liderando a mobilização junto à sociedade buscando apoio à proposta e o fortalecimento do setor neste momento tão delicado que o País vive.
Empregos nacionais
“O problema na legislação atual é que quem fornece a partir do exterior acaba realizando dumping, já que não precisa arcar com impostos elevados”, explica o coordenador do Comitê de Segurança Pública (COMSEG) da Associação, Rogério Beltrão. Ele esclarece ainda que a lei, se aprovada, irá beneficiar a cadeia produtiva nacional e, em consequência, promover a geração de empregos e renda no país.
De acordo com dados da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), do Ministério da Defesa, hoje a BIDS é formada por 1.120 empresas, que geram 1,3 milhão de vagas diretas e indiretas e movimentam R$ 8,5 bilhões anualmente no país. Em 2019, o setor gerou US$ 1,3 bilhão em exportações.
“Esta proposta permite preservar empregos e renda, evitar a evasão de investimentos e beneficiar os Órgãos de Defesa e de Segurança, ampliando as suas capacidades de investimentos e, consequentemente, melhorando os serviços prestados à sociedade”, acrescenta Beltrão.
O coordenador lembra que a proposta conta com o apoio de diversos parlamentares, “tendo no deputado Orleans e Bragança receptividade imediata. Dois dias depois de enviarmos a Nota Técnica, ele já tinha apresentado o Projeto de Lei”.