O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou em decisão unânime de sua 7a. Turma Cível a sentença que julgou totalmente improcedente a ação civil pública proposta em 2018 pelo Ministério Público…
Leia Mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de lei do Estado de Alagoas que permite às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e aos demais…
Leia Mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030 e, pela primeira vez, o Governo Federal estabelece prazos, indicadores, priorização e coordenação para cumprir as…
Leia Mais
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (30), audiência pública sobre o tema: “Passivo da Previdência Social – Regime dos Militares”. Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que…
Leia Mais
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão…
Leia Mais
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nessa quarta-feira, 22, o projeto de lei que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes. O projeto agora já estão nas mãos do governador João…
Leia Mais
É competência exclusiva da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, bem como legislar sobre o tema. Com esse argumento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal…
Leia Mais
As ações que pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração da inconstitucionalidade da Portaria 62/2020 do Comando Logístico do Exército (Colog) – que, em abril do ano passado, revogou normas sobre controle, rastreabilidade e…
Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de portarias que revogavam as normas que instituíram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNar). A decisão liminar,…
Leia Mais
Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa…
Leia Mais