As mulheres poderão se alistar para o serviço militar quando completarem 18 anos. Projeto de lei nesse sentido (PLS 213/2015) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para a votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), 30% das vagas ficarão reservadas para as mulheres, desde que haja procura e disponibilidade orçamentária. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) acredita que não haverá custos extras com as medidas, basta separar alas dos quartéis atuais para o contingente feminino.
Atualmente, as mulheres só podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária.
A cota de 30% foi uma sugestão da senadora Kátia Abreu. Elas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional desse serviço. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres para todos os postos da cota, os homens poderão ocupar os que sobrarem.
Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, o projeto original foi modificado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A versão aprovada determina que as mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões. As candidatas deverão se apresentar no ano em que completarem 18 anos de idade, assim como já ocorre com os homens.
Debates
Esperidião Amin inicialmente era contrário à proposta por considerar que ela feria regras orçamentárias. Ele trouxe as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas. Considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões.
Segundo os cálculos das autoridades militares, os custos somariam, portanto, R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres, pois seriam necessárias adaptações em vestiários, alojamentos e outros espaços.
Os parlamentares da CAE consideraram os valores superestimados e frisaram não ser necessário chamar mulheres além das vagas determinadas pelas Forças Armadas, mas sim incluir mulheres para ocupar as já previstas.
— Se são 100 mil vagas apenas, para 2 milhões de jovens que querem entrar, nós queremos que 30% sejam das mulheres, 70 mil para homens e 30 mil para mulheres, não vejo como isso vai aumentar despesa. Não estamos dizendo que sejam a mais. O Exército tem o livre arbítrio, não cabe a nos dizer quantas pessoas vão prestar serviço militar. Queremos 30% depois que o Exército definir o contingente a ser chamado — esclareceu a senadora Kátia Abreu.
Além disso, os parlamentares avaliaram que os setores de engenharia das Forças, os próprios recrutas que aprendem nos quartéis ofícios como de pedreiro e encanador, entre outros, são capazes de fazer as adaptações necessárias para receber o público feminino, num custo menor que o estimado anteriormente.
— Não existe questão de gastar mundos e fundos, o que existe é preconceito de mulher não poder servir — definiu o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Fonte: Agência Senado