A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que torna obrigatória a inspeção e a certificação, pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), de todas as armas de fogo, nacionais ou importadas.

Segundo a proposta, cada arma deverá receber selo de qualidade do instituto para atestar a segurança de funcionamento do produto.

O relator no colegiado, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), falou sobre o assunto. “O produto vem provocando mortes por acidente, morte de profissionais, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar por disparo acidental. Os dados são alarmantes, portanto, é muito justo esse projeto, para que essas armas sejam inespecionadas para poder ser vendidas para todos os brasileiros”.

Atualmente, a venda de armas de fogo de porte e portáteis, munições e acessórios por estabelecimento comercial credenciado, bem como a autorização para fabricação específica de uma peça de arma de fogo é feito pelo Comando do Exército.

Já a licença de armeiro, para o profissional habilitado a efetuar manutenção de arma de fogo, é obtida junto à Polícia Federal.