A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19), a chamada previdência dos militares, concluiu seus trabalhos. Os parlamentares rejeitaram os destaques que faltavam serem votados nesta terça-feira, 29.
Como os destaques foram rejeitados, o texto ficou da mesma maneira como fora enviado pelo Poder Executivo. O texto deve seguir diretamente para o Senado Federal. Exceto se houver recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara. Contudo, o Psol anunciou ter mais de 70 nomes em requerimento com esse objetivo.
Impactos
O Ministério da Economia estima que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos com a reforma dos militares.
O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) conseguiu manter quase que integralmente o projeto original do Executivo. Conseguiu também incluir os militares estaduais, como pleiteava a categoria.
De acordo com o texto aprovado, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
As contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos, atualmente isentos, passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.