Depois de muita briga na Assembleia Legislativa de São Paulo, ficou para depois do Carnaval a votação em segundo turno da reforma da previdência paulista. A PEC 18/2019, de autoria do governador João Dória (PSDB) e que traz as novas regras para as aposentadorias dos servidores estaduais de São Paulo, foi aprovada em primeira votação no dia 18.
As novas regras não alteram a previdência dos militares, cujas normas foram reguladas pela lei federal 13.954. No entanto, vão afetar 550 mil aposentados e pensionistas e mais 643 mil servidores da ativa, incluindo professores, policiais civis e agentes de segurança, entre outras categorias do funcionalismo público. Em comunicado, o governo Doria anunciou que prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos com as mudanças.
O objetivo da reforma, de acordo com a justificativa do governo, é adequar a legislação à Reforma Previdenciária federal. Além disso, busca o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. Para uma alteração na Constituição ser aprovada, é preciso que o plenário se reúna em dois turnos e, em ambos, três quintos dos deputados concordem com a modificação.
Tramitação da PEC
As chamadas Propostas de Emenda Constitucional têm três sessões. Após aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, os projetos são incluídos levados para discussão e votação pelos deputados. Para a PEC 18, foram apresentadas 41 emendas na fase de pauta. A proposta será considerada aprovada depois dos dois turnos de votação. A Mesa da Assembleia irá promulgar e publicar, pois não é necessária a sanção do governador.