União dos Policias do Brasil (UPB) informou às bases dos profissionais de segurança pública civis que, embora sua mobilização tenha conseguido evitar os seguintes danos como alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário; vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados durante a votação da PEC Emergencial (PEC 186), a categoria sofreu sérios prejuízos.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a UPB atuou na articulação de destaques supressivos com o objetivo de serem evitados outros danos mantidos no texto. Ao saber da real chance de êxito desses destaques, o governo federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções e progressões.
“Não obstante seja necessário reconhecer vitórias em pontos importantes da matéria, para a qual também se contou com o essencial apoio de diversos parlamentares que se posicionaram em defesa da segurança pública, é necessário registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública”, diz a entidade, em nota.
De acordo com a UPB, o texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras.
Diante dessa situação, a UPB, formada pelas entidades legitimamente incumbidas pela representação dos policiais e demais profissionais de segurança pública civil, informa que jamais celebrou qualquer acordo com o governo federal, sendo sequer chamada para negociação nesse sentido.
A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB avisa que manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20).
Para tanto, anunciamos e convocamos as bases da segurança pública civil para os seguintes atos:
1. Carreata pela esplanada dos ministérios em apoio e defesa da segurança pública, a ser realizada em 17/3 (quarta-feira), saindo do estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), às 14 horas;
2. Mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho.
“É de se afirmar que no Estado Democrático de Direito, alicerçado numa Constituição comprometida com a dignidade humana, o tratamento Estado versus cidadão deve ser recíproco, mormente aos policiais! É dever do Estado respeitar o policial nos seus direitos primários! Oportuno se faz agora que toda a categoria permaneça unida com firmeza e disciplina nessa jornada de luta, cujo alvo maior é bem servir à sociedade brasileira”, encerra a nota, assinada pelas seguintes entidades:
ABC — Associação Brasileira de Criminalística
ABPC — Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística
ABRAPOL — Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF — Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADPJ — Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
AGEPPEN-BRASIL — Associação dos Policiais Penais do Brasil
AMPOL — Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil
ANAPF — Associação Nacional dos Policiais Federais Aposentados e Pensionistas
ANEPF — Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal
ANEPOL — Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil
ANSEF — Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
APCF — Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
CENTRAPOL — Central Única Nacional dos Policiais Federais
COBRAPOL — Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FENADEPOL — Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
FENAGUARDAS — Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil
FENAPEF — Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPERÍCIA — Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
FENAPRF — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASPPEN- Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais
FENASSE — Federação dos trabalhadores no sistema socioeducativo
OPB — Ordem dos Policiais do Brasil
SINDEPOL/DF — Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF
SINDIPOL/DF — Sindicato dos Policiais Federais no DF
SINPOL/DF — Sindicato dos Policiais Civis do DF