Foi sancionada nessa quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. A…
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O corpo diretivo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) para o biênio 2022-2023 foi empossado em solenidade realizada na sexta-feira (25), na sede da instituição em São Paulo/SP. Além do…
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A indústria de material bélico Imbel, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, está com as inscrições abertas até o dia 11 de abril para contratação de pessoal, por tempo determinado,…
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Mudança proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Código Penal (artigos 61 e 62) agrava pena para crimes cometidos contra profissionais de segurança pública no exercício da função ou em razão dela. Caso…
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O avião Cessna Caravan, apreendido em operação contra o crime organizado em 2019, fez hoje (28) o primeiro voo como aeronave da frota da Polícia Civil do estado de São Paulo. O voo-teste partiu do…
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O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida beneficiará, entre outros,…
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Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7094) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, questiona a validade de dispositivos da lei estadual que trata de aspectos de organização da…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar…
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A Polícia Militar formou, na manhã de quinta-feira (24), 92 capitães no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). O secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, participou da solenidade, que foi realizada…
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O 1º Congresso de Operações Policiais (COP Internacional), que começou nessa terça-feira, 22, e vai até quinta-feira (24), em Florianópolis, Santa Catarina, teve seus primeiros debates abordando temas como cidadão legalmente armado, ações especiais e…
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