A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos deputados vai propor ações urgentes contra o racismo institucional e contra a morte de negros durante operações policiais. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (5) em reunião por videoconferência que contou com a participação de lideranças do movimento negro.

A comissão vai pressionar pela exoneração do presidente da Fundação Cultural Palmares [Sérgio Camargo], Também vai solicitar que a Câmara adote a campanha ‘Vidas Negras Importam’. Além disso, vão sugerir que sejam incluídas na pauta propostas consideradas prioritárias.

AUTO DE RESISTÊNCIA

De acordo com Helder Salomão (PT-ES), líder da comissão, são necessárias a aprovação de dois projetos de lei em análise na Casa: o PL 4471/12, que acaba com os autos de resistência; e o PL 2438/15, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. A medida. aliás, foi recomendada pela CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres, concluída em 2015.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) criticaram o auto de resistência. O termo é usado para classificar mortes de pessoas que teriam resistido à prisão.

O Projeto de Lei 4471/12 exige a preservação do local do crime, perícia independente e punição do policial considerado culpado. “Hoje o delegado pede perícia se quiser. E essa perícia não pode ser ligada à polícia. Tem que ser autônoma”, disse a deputada. Maria do Rosário defendeu a anulação da portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.