O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei Complementar para permitir o retorno dos policiais militares da reserva ou reformados à ativa para desenvolverem trabalhos internos e administrativos.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é proporcionar o aumento do efetivo policial aproveitando o grande potencial que e experiência que policiais da reserva possuem.

Entre as atividades que poderiam desempenhar estão a de monitores de escolas cívico-militares; aplicando treinamentos e atividades de ensino dentro da corporação; atuando no videomonitoramento eletrônico e na assessoria policial militar, entre outros.

De acordo com o texto, poderiam atuar policiais até o posto de capitão. O prazo para estar no programa seria de 24 meses recebendo um terço do seu salário da inatividade podendo, ainda, ser prorrogado pelo mesmo período.

Para ser elegível ao programa, o militar precisa atender alguns requisitos. Não pode ter sido condenado por nenhum crime transitado em julgado, ter bom comportamento, possuir capacidade técnica, física e mental para desempenhar a função, não exercer outra função pública e não ter sido transferido para a reserva por condições físicas. Além disso, precisa ter, no máximo, o mesmo grau hierárquico de seu supervisor.