O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira (13/09), o Habite Seguro – Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.
A cerimônia de lançamento do programa, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa Econômica Federal e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil.
O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.
No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.
Agente Operador
A Caixa Econômica Federal será o Agente Operador do Programa Habite Seguro, conforme condições estabelecidas em contrato, realizando a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do Programa.
As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação.
As condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 03/11 e os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
A Caixa Econômica Federal antecipa que disponibilizará orçamento de R$ 5 bilhões por ano para atendimento ao público-alvo, considerando as linhas de crédito ofertadas, com condições especiais conforme estratégia de convênios do banco.