A deputada Márcia Lia está cobrando do governo a testagem em massa para Covid-19 no sistema prisional de São Paulo. A parlamentar protocolou na Alesp indicação em que aponta a necessidade urgente de preservar a saúde…
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O Projeto de Lei 1898/19 determina a cassação do porte de arma de fogo, por 10 anos, da pessoa que for flagrada com a arma consumindo bebida alcoólica ou drogas. O texto, que tramita na…
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Termo Circunstanciado não é privativo dos delegados. A decisão confirmou decisão anterior do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 1.050.631, de Sergipe, com Repercussão Geral válida para todo…
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Na última quarta-feira (1/7) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que autoriza o repasse de recursos ao Corpo de Bombeiros. O PL 529/2019,…
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Foi aprovado na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho nesta sexta-feira (26), o PL 413/2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PSL), que autoriza o governo do Estado de São Paulo a promover…
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A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de lei 799/2019, do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) que assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com…
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) instituiu a nova Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN). A pasta foi criada para conduzir e priorizar assuntos ligados à segurança pública, como administração…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para…
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A deputada Leticia Aguiar (PSL-SP) fez um requerimento na Alesp solicitando a derrubada do veto do Governador João Doria ao PL 174/20. O veto autoriza a transferência de fundos especiais de despesas, como o Fundo Especial de Despesa…
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de…
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