Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Saúde revogaram, nesta quinta-feira (28), a Portaria Interministerial nº 5, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro e Henrique Mandeta. A portaria continha orientações sobre a obrigatoriedade das medidas…
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O Projeto de Lei 2842/20 permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19. O texto suspende até o final de 2021 a restrição da…
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A Medida Provisória 968/20, publicada nesta quarta-feira (20), prorroga, até 18 de maio de 2021, nove contratos de trabalho por tempo determinado celebrados pelo Ministério da Justiça a partir de 2015. Os temporários foram contratados…
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O deputado estadual Tenente Coimbra solicitou ao governador João Doria agilidade na apuração em casos de morte ou invalidez de profissionais da segurança pública infectados pelo coronavírus. O documento foi protocolado no sábado (16) na…
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O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias…
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Tramita na Câmara o o Projeto de Lei 2493/20, que cria um programa nacional para proteger a saúde de profissionais de segurança pública durante a pandemia de Covid-19. O texto assegura a eles acesso gratuito…
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13), em sessões virtuais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, duas propostas do Poder Executivo relacionadas à segurança pública. Os textos serão encaminhados para a sanção presidencial.…
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O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. O PL 1.409/2020…
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O Congresso avalia amanhã (13) reforço de dotações para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Deputados e Senadores vão analisar a proposta que destina crédito suplementar no valor de quase R$ 806,8 milhões para…
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Municípios do Oeste Paulista que possuem unidades prisionais estão entre os que receberão recursos federais através da Lei 13.995, de 5/5/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário da União, dia 6/5, destinados…
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