O deputado Frederico d”Avila (PSL-SP), da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer dar isenção de ICMS para carro de policiais. Ele presentou Projeto de Lei 757, com este teor e que beneficiaria não só policiais,…
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O descumprimento de medida protetiva aplicada por agente policial pode virar crime. É o que prevê o projeto do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Policial ou delegado, podem expedir medida de afastamento de emergência, quando não…
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O Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) quer incluir a Legítima Defesa nos direitos fundamentais da Constituição. Ele é autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende mudar o artigo 5 da Constituição Federal. A…
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Agente ou autoridade que agredir mulher pode ter arma recolhida. É o que diz o projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) que tramita pela Câmara dos Deputados. Pelo projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento,…
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O Deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresentou projeto que exige prova qualificada para abrir inquérito contra policial. Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Processo Penal Militar e o Regime Jurídico dos Policiais Civis.…
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Tramita pela Câmara dos Deputados um projeto que prevê novas fontes de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto é de autoria do deputado Benes Leocádio (PRB-RN). Atualmente, o FNSP é…
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Os Estados é que vão decidir como ficam as aposentadorias dos policiais militares. Assim ficou decidido pela Comissão Especial da Previdência, que enviou a proposta que foi aprovada pela Câmara no dia 10 de julho.…
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Peritos da Polícia Científica de São Paulo criam aplicativo que extrai dados do WhatsApp Dois peritos criminais da Polícia Científica de São Paulo desenvolveram um aplicativo que extrai dados trocados por meio do WhatsApp.…
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O deputado Frederico d’Avila (PSL), em parceria com outros deputados, é autor do projeto que quer extinguir a Ouvidoria da Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, o PLC 31/2019 acredita que o projeto atende…
Leia Mais A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que autoriza pagamento imediato de pensão por morte de policiais militares. O pagamento, previsto pela Lei 452/1974, costuma atrasar devido ao processo legal. O Projeto de Lei…
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