O relator do projeto de previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou relatório incluindo PMs e bombeiros no documento.
O texto original do Poder Executivo tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de carreiras militares das forças armadas. O relator estendeu as mesmas condições para ingressar na inatividade a policiais militares e bombeiros militares nos estados.
De acordo com o texto, homens e mulheres terão de cumprir 35 anos de serviço e 25 anos de atividade de natureza militar antes de passar para a inatividade. Para regular a norma em todos os estados, que tem exigência de tempo de atividade diferentes, foi criada a regra de transição.
Primeiramente, o relator havia proposto um pedágio de 17% do que faltar para 35 anos de serviço e de 40% do que faltar no caso da atividade militar. Agora, Carvalho sugeriu que, no segundo quesito, serão exigidos quatro meses a mais para cada ano que faltar, amenizando a transição.
Também foi incluído no documento que, após a sanção da futura lei, cada governador possa editar ato estendendo, para até dezembro de 2021, o prazo para que os atuais PMs e bombeiros possam cumprir, da forma como é hoje, os requisitos para a inatividade. A ideia, nesse caso, é evitar uma “corrida pela aposentadoria”.
Acordo para votação
Um acordo entre os integrantes da comissão especial assegurou que, no total, 15 destaques apresentados pelas bancadas partidárias serão votados nominalmente.
Vinicius Carvalho sustentou que, além das análises dos ministérios da Economia e da Defesa, o parecer considera dois estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os PMs e bombeiros. Um prevê alto percentual de inativos até 2031. O outro ressalta o peso dessas categorias nas contas estaduais.
O projeto original do Executivo deve ter, como impacto fiscal líquido, uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No entanto, pelo menos dois partidos, PT e PSL, já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.