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Categoria: Legislação

Embora a Polícia Federal disponibilize seus dados sobre cadastro de armas, o Exército ainda não o faz para a PF
Categories Destaques Legislação

Exército não disponibiliza dados sobre cadastro de armas para PF

  • By Soraia Sene
  • 22/09/2020
  • 0

O Exército não está disponibilizando seus dados sobre o cadastro de armas para a Polícia Federal. A determinação para que o Exército disponibilizasse esses dados para a PF é de 2004. A informação foi publicada…

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Deputado quer porte de arma para advogados e outras categorias de profissionais com atividades consideradas de risco
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Projeto autoriza porte de arma para advogados e outros profissionais em atividade de risco

  • By Soraia Sene
  • 17/09/2020
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Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4426/20, que altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o…

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Comissão de Orçamento da Alesp aprova projeto que prevê instalação de câmeras para captação de áudio e vídeo em viaturas
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Comissão aprova projeto que prevê sistema de vídeo e áudio em viaturas policiais

  • By Soraia Sene
  • 17/09/2020
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas que servem as áreas de Segurança Pública…

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O deputado quer conceder porte de arma para defensores públicos, ampliando o leque de quem pode andar armado no país
Categories Destaques Legislação

Parlamentar quer conceder porte de arma a defensores públicos

  • By Soraia Sene
  • 09/09/2020
  • 0

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) quer conceder porte de arma de fogo aos defensores públicos. Para tanto, os candidatos precisam comprovar capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio. A proposta foi apresentada…

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Reforma administrativa não vai afetar militares

  • By Soraia Sene
  • 04/09/2020
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A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. No entanto, a Proposta de Emenda…

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Parlamentar quer que os agentes socieducativos que trabalham na Fundação Casa tenham acesso à equipamentos de segurança
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Agentes da Fundação Casa podem ter acesso a equipamentos de defesa

  • By Soraia Sene
  • 03/09/2020
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O deputado Gil Diniz apresentou um Projeto de Lei para assegurar o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes socioeducativos que atuam na Fundação Casa. De acordo com…

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Defensoria Pública exigia que a PM tivesse uma série de condutas exclusivas para manifestações públicas, mas TJ entendeu de outra forma
Categories Destaques Legislação

Tribunal de Justiça decide que PM não vai ter conduta imposta para manifestações públicas em SP

  • By Soraia Sene
  • 02/09/2020
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A 3ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou provimento ao recurso da Defensoria Pública e reformou a sentença de 1º grau que condenar a Fazenda Estadual a elaborar…

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Senador propõe que profissionais da segurança, assim como professores e médicos, também tenham abatimento para quitar o financiamento
Categories Destaques Legislação

Projeto permite abatimento no Fies para profissionais de segurança pública

  • By Soraia Sene
  • 01/09/2020
  • 0

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3.247/2020, que permite aos profissionais de segurança pública obter abatimento no saldo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei que trata do…

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Deputado propõe reserva de vagas para ex-militares que podem usar seus conhecimentos nos quadros da segurança pública
Categories Destaques Legislação

Proposta reserva vagas para ex-militares em concursos para cargos da segurança pública

  • By Soraia Sene
  • 01/09/2020
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Tramita pela Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei 3996/20, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), que reserva 10% das vagas de concursos públicos das polícias Militar, Rodoviária Federal e Penal e das…

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Parlamentar propõe que período trabalhado durante a pandemia seja contato em dobro para aposentadoria e outras verbas salariais
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Deputado propõe contar em dobro o tempo de serviço para policial em pandemia

  • By Soraia Sene
  • 28/08/2020
  • 1

Tramita pela Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4024/20, que determina que os militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança prisionais e servidores da área de…

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