O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto aprovado pelo Senado que determina que agressores de mulheres deverão ser reeducados. Pelo projeto, que alterou a Lei Maria da Penha, eles podem ser obrigados a frequentar centros de…

Há várias propostas para alterar o Código Penal tramitando pela Câmara Federal. O objetivo é criar tipos penais ou ampliar penas de crimes relacionados ao estado de calamidade pública em caso de pandemia. O Projeto…

O combate à pandemia da Covid-19 em Minas Gerais vai contar com a ajuda extraordinária dos militares da reserva. Proposta de autoria do governador Romeu Zema (NOVO, com essa previsão, foi aprovada, nesta terça-feira, 31…

O governador João Dória sancionou nesta terça-feira, 31 de março, a Lei 17.260/20, que cria a Patrulha Maria da Penha no Estado de São Paulo. A lei, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), criou…

Já está em discussão na Câmara dos Deputados alteração no projeto que cria o número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. O Projeto de Lei 1267/20, de autoria…

Após a conclusão da fase de audiências públicas, no último dia 25 de março, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação em segunda instância deve…

O senador Major Olímpio, líder do PSL, quer destinar o valor de R$ 2,5 bilhões dos fundos eleitoral e partidário para o combate ao coronavírus. Para isso, ele apresentou emenda a medida provisória de enfrentamento…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou os estados a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate ao coronavírus. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 23 de março.…

O Coronavírus fez com que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterasse algumas leis de trânsito temporariamente para fazer com que as pessoas permaneçam em casa o maior tempo possível. As novas medidas, que ampliam…

Foram definidas nesta quarta-feira, 18 de março, as regras de contenção ao coronavírus nos presídios federais. Os ministros da Justiça, Sergio Moro; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram nova portaria estabelecendo medidas que devem…