A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, de autoria do governador João Dória (PSDB), foi aprovada na noite desta terça-feira, 18 de fevereiro, no plenário da Assembleia Legislativa. O texto traz as novas regras…

Os presos poderão ter que ressarcir os Estado pelos gastos com a sua prisão. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que prevê essa obrigação. O ressarcimento poderá ser feito…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, restrições que dificultam o porte de arma. De acordo com os projetos, as limitações serão para usuários de drogas e pessoas…

aminha para virar crime o ato de perseguir ou “stalkear” alguém, isto é, perseguição via internet. Tramita pelo Congresso o Projeto de Lei 1369/19 que altera o Código Penal para definir como crime a prática…

As polícias de todos país já estão mudando sua rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade, em vigor desde o último dia 3. Para se ajustar à Lei 13.869/2019, as corporações estão…

Começou a vigorar nesta quinta-feira, 23 de janeiro, a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Ela é a consequência do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro…

Os deputados aprovaram nesta terça-feira, 26, o projeto de lei complementar de autoria do governador João Dória que estabelece reajuste de 5% nos salários dos policiais militares, civis e agentes de segurança a partir de…

Uma comissão especial da Câmara está analisando o chamado Pacote Anticrime do governo federal. O excludente de ilicitude é um dos os temas mais polêmicos em discussão. O grupo analisa alterações na legislação penal e…

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é autora de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional 75/2019) que inclui o feminicídio e o estupro no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta já foi aprovada…

O aumento para os policiais militares vai ficar em 5% a partir de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 30, pelo governador João Doria. O reajuste vale para o salário base dos policiais militares,…