A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 18 de março, vários projetos de proteção à mulher. De acordo com a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS),…
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista a Rádio Câmara, prometeu acelerar a votação dos projetos que garantem a segurança da mulher. De acordo com a coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra…
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As mulheres poderão se alistar para o serviço militar quando completarem 18 anos. Projeto de lei nesse sentido (PLS 213/2015) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para a votação na Comissão…
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O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, quer quer os agressores de mulheres tenham penas mais duras. O projeto de lei que será apresentado aumentando as penas para esse tipo de crime…
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Já entrou em vigor a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo, sancionada pelo governador João Dória no último dia 6 de março. Com a nova Previdência do funcionalismo estadual, o governo estima…
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O deputado José Medeiros (Pode-MT) apresentou o Projeto de Lei 17/20 para viabilizar a centralização de compra de armas pelo poder público. O PL cria uma nova categoria de contratação de produtos e serviços por…
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Os senadores querem que os ônibus e micro-ônibus do pais sejam dotados de botão de pânico para coibir os assaltos. Projeto com esse teor foi aprovado no último dia 19 de fevereiro pela Comissão de…
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Depois de muita briga na Assembleia Legislativa de São Paulo, ficou para depois do Carnaval a votação em segundo turno da reforma da previdência paulista. A PEC 18/2019, de autoria do governador João Dória (PSDB)…
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 12 de fevereiro Projeto de Lei que cria o programa “Patrulha Maria da Penha”. O programa visa monitorar a segurança das vítimas de violência doméstica.…
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Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de janeiro uma portaria interministerial que estabelece a quantidade máxima de munições que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir por ano.…
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