O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei 2.438/19. O projeto prevê a responsabilidade do agressor no ressarcimento dos custos dos custos da violência doméstica. O agressor passa a…
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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17 de setembro, o projeto de lei que amplia a posse de armas. O PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. (leia…
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O relator do projeto da Reforma da Previdência dos Militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) afirmou que já tem texto pronto do parecer. No entanto, afirmou que não vai divulgar o teor do documento até terminarem…
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Nesta terça-feira, 3 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos deputados que discute a Reforma da Previdência das Forças Armadas se reúne novamente. A pauta principal que deve ser debatida na ocasião é a…
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Os policiais militares não foram citados no debate do texto da Reforma da Previdência das Forças Armadas no último dia 27 de agosto. O documento vai ser debatido em diversas audiências públicas em Brasília para…
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O ex-deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) quer criar um órgão de segurança pública voltado exclusivamente a adolescentes infratores. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que ele apresentou já foi admitida pela Comissão de Constituição de…
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A Câmara pode iniciar nesta terça-feira, 27 de agosto, a votação do projeto que amplia a permissão para porte de arma. Os parlamentares vão apreciar o substitutivo do projeto de lei 3723/19, do Poder Executivo.…
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Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 21 de agosto, a urgência para o fim de crimes contra a honra. Assim, deve tramitar mais rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21 de agosto, por 320 votos a 61, a posse de armas em propriedade rural. O projeto de Lei 3715/19, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) altera…
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Representantes de policiais, bombeiros e agentes penitenciários criticaram a reforma da Previdência nesta terça-feira, 20 de agosto, em audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Eles afirmaram que as regras contidas…
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