O governo federal, via Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no último dia 25 de outubro portarias referente aos 50% das transferências obrigatórias destinadas aos estados. Entre elas, uma para ações de valorização e…
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O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) foi discutido nesta terça-feira, 29 e poderá ser votado na quarta, 30. No entanto, as…
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O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou na segunda-feira, 21, um Projeto de Lei que assegura o passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública.…
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O Senado aprovou o texto base da Reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 22 de outubro, no entanto, os militares dos estados ainda esperam definição sobre a previdência da categoria. Em paralelo ao texto…
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O projeto que define o plano de previdência para os militares estaduais, ou seja, policiais e bombeiros, ainda não tem consenso na Câmara. Na última reunião da Comissão que analisa as mudanças no sistema de…
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A Polícia Federal e Rodoviária Federal podem ter prioridade na destinação de bens apreendidos. Este é o entendimento da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, que aprovou o Projeto…
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O relator do projeto de previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou relatório incluindo PMs e bombeiros no documento. O texto original do Poder Executivo tratava de mudanças nas pensões e de reestruturação de…
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Os cartórios brasileiros vão agir no combate à corrupção e lavagem de dinheiro no pais. Os órgãos passarão a fazer parte da rede de instituições que destinados à combater esse tipo de crime. Um conjunto…
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A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta quarta-feira, 9 de outubro, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Ele incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais…
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Em sessão realizada nesta terça-feira, 24 de setembro, o Congresso derrubou 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). A maior polêmica ficou por conta das 15 condutas tipificadas…
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